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materia nº 1836/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1836 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaInclui no calendário oficial do município o dia de luta contra o câncer de mama.
native_id6042

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CÂMARA DO MUNICIPICrbnW 
ii1t11/111111111. 
• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 1 SS€ /09 
A Camara Municip9JAde A5arana Estado do Paraná 
AroseV 
egkev ktio to
• 
• 
DECRETA 
SUMUL INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DO MUNICIPIO, O DIA DE LUTA CONTRA 0 CANCER DE MAMA. 
ARTIGO 1°: Fica incluído o dia 27 de Novembro 
no calendário Oficial de Eventos do Município, como 0 DIA DE LUTA 
CONTRA 0 CANCER DE MAMA. 
ARTIGO 2° Na data determinada nesta Lei, o 
Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades 
civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações, visando 
a redução dos indices de mortalidade, em razão do câncer de mama. 
ARTIGO 3° Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos trinta 
dias do mês de Junho do ano de 2009. 
JOSE AP A DA SILVA "NITO" 
eador Autor 

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