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materia nº 1834/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1834 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaRevoga a Lei nº 1358/2007, de 05 de março de 2007, na forma que especifica.
native_id6044

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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4,011,9611141 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N" 1 8 3 4 /1 0 9 
SUMULA:- Revoga a Lei n° 1358/2007, de 05 de 
março de 2007, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO 
MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. I° - Fica revogada em todo seu teor, a Lei n° 
1358/2007, de 05 de maw() de 2007, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso 
do imóvel constituído pelo lote 194-B-1 (subdivisão do lote 194-B), com área de 13.700,00 
m2., situado na Gleba Aquidaban, neste município, à ASSOCIAÇÃO CASA DE 
RECUPERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA - ACRENSE, entidade civil, 
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 06.119.124/0001-77, com sede na Rua 
Adelaide Baldo Zanim 55, Vera Cruz - Km 115, Sarandi, Estado do Paraná. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de junho de 2009 
MILTON APARECIDO 
Prefeito Municipal 

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