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(AMAKA MUNICIPIU DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL
PROJETO DE LEI N.0 1 8 29 / 0 9
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
ROJETO DE LEI N° 1829/2009.
Sumula:- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM
Art. 10. Fica Instituído a Semana de Prevenção ao alcoolismo, onde
passa a integrar o Calendário Oficial do Município, a ser comemorada, anualmente, na
semana em que estiver compreendido o dia 05 de Agosto, Dia Nacional da Saúde.
Art.2°. Poderão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais, em
conjunto com o conselho Municipal Anti-Drogas, campanhas de prevenção e redução de
danos provenientes do alcoolismo.
Parágrafo Único. As Campanhas de que trata o caput deste artigo
constarão de:
1-Palestras, debates, seminários e fóruns, tendo como público alvo
estudantes das três redes de ensino e comunidade em geral.
II-atos Públicos
III-Disponibilidade de atendimento Psicológico para alcoólatras e seus
familiares na rede municipal de saúde, postos de saúde e centros de atendimento
psicossocial ,para pacientes com transtornos causado pelo uso prejudicial e/ ou dependência
de álcool e outras drogas.
Art.3° As despesas decorrentes da Execução dessa lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
de 2009.
Art.4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da C Municipal, aos 19 dias do mês de junho do ano
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