br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1829/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1829 / 2009
Date 2009-06-19
EmentaInstitui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.
native_id6049

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

16siwo,mo to 
Nat 
ego. 
wati_S) 
• 
4/ 7
(AMAKA MUNICIPIU DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ.- BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 1 8 29 / 0 9 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
ROJETO DE LEI N° 1829/2009. 
Sumula:- Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. 
AUTOR: EUNILDO ZANCHIM 
Art. 10. Fica Instituído a Semana de Prevenção ao alcoolismo, onde 
passa a integrar o Calendário Oficial do Município, a ser comemorada, anualmente, na 
semana em que estiver compreendido o dia 05 de Agosto, Dia Nacional da Saúde. 
Art.2°. Poderão ser desenvolvidas pelas secretarias municipais, em 
conjunto com o conselho Municipal Anti-Drogas, campanhas de prevenção e redução de 
danos provenientes do alcoolismo. 
Parágrafo Único. As Campanhas de que trata o caput deste artigo 
constarão de: 
1-Palestras, debates, seminários e fóruns, tendo como público alvo 
estudantes das três redes de ensino e comunidade em geral. 
II-atos Públicos 
III-Disponibilidade de atendimento Psicológico para alcoólatras e seus 
familiares na rede municipal de saúde, postos de saúde e centros de atendimento 
psicossocial ,para pacientes com transtornos causado pelo uso prejudicial e/ ou dependência 
de álcool e outras drogas. 
Art.3° As despesas decorrentes da Execução dessa lei correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
de 2009. 
Art.4°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5" - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da C Municipal, aos 19 dias do mês de junho do ano 
him 
utor 

open original →