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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-01-23
EmentaDesaprova as contas do município de Sarandi relativas ao exercício financeiro de 2014.
native_id605

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-01 PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO. U MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 05.02.2018.
2018-01-23 PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. U PROPOSIÇÃO AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DE PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Rejeitado(a). 3 7 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camaraW,cms.pr.2ov.brSite: www.cms.pr.aov.br 
Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2018 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018, de 
05 de fevereiro de 2018. 
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em 
05/02/2018, e publicado no Órgão Oficial do Município "O Diário do Norte do Paraná", 
sob o número 13.441 em 09 de Fevereiro de 2018. 
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto 
Legislativo N° 001/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão 
devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS (COE). 
Oficio de encaminhamento números 019 e 021/2018/DAB* DE 06.02.2018. 
Obs. 03 fls. 
Cilas a Morais, 
Presidente I° Se retário 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.sarandi.pr.leg.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018. 
Súmula:- Aprova as Contas do Município 
de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro 
de 2014. 
AUTOR: COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das 
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, 
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. I° - Ficam por força deste Decreto Legislativo, 
Aprovadas as Contas do MUNICÍPIO DE SARANDI, relativa ao Exercício Financeiro de 
2014, de responsabilidade do Ex-Prefeito CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, 
em desacordo ao Acordão de Parecer Prévio n° 499/17 — da Primeira Câmara do Egrégio 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 2" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicaça posições em contrário. 
das Sessões da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês 
• 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/01/1981 
Ad. 1" - Pium pa, foro Mie DaII.:Mo 
\ (.411.1, do MI. MC IPIO DE SARANDI, avialiva ao Exerison o, 
.t, ,bilidode do Ex.PrefeitO CALOS A1,11E1410 DE PAI i A D 
Actndão de Parda Prévio o' ds'All 7 da Primeira t. niia 1,1. 
- ,,,,,,,Idelanunk.raum&parnà 
Art. r - Esw Decreto Lesislaulyo entra em vigor na data da 
1,11,e,ale,546.daTa xr5.42.e, CM todinho. 
sirvas da Cremam Municipal, tua 05 dixo do Filé￾COisa *4a Mentis, 
Sr ~frio 
P/U/B/L/I/C/A/ÇJÃJO 
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2018 — De Autoria da COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
Súmula:- Aprova as Contas do Município de 
Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2014. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARARA 
no .F0 : (a) 4009-1750 (a P0874LOYQ - CEP R7 ; fr :-ARANia) 
anosos obs; O sosnao jornoeno,, o..,oc. r- 
• 
DECRETO LEGISLATIVO N° 00 I/2018. 
Súmula:- Aprova as Contas do Mu 
de Sarandi, relalivas aolisereicio Fia 
de 2014. 
AUTOR: COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, ou aso das 
atribuições legais, que Iões aio conferidas. em especial pelo Art. UI, 
Nein* IV e V, da Lei Omitida do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de 
Leis, 05/02/2018, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO 
NORTE DO PARANÁ, Órgão Oficial do Município", em 09 de Fevereiro de 2018. Edição 
n° 13.441 — SEXTA-FEIRA - Página Classsidiario C- 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
 - 1 - 
 05.02.2018 IV
 PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aos 05(cinco) dias do mês de Fevereiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Primeira Reunião Ordinária do Primeiro
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores:
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º
Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio 
Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o 
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos 
de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA
procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente comunicou aos demais 
Vereadores de que por se tratar se Sessão de início de Período Legislativo, não haveria Ata da 
Sessão anterior para ser deliberada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos 
expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente 
agradeceu as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos 
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, e como
os Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse 
a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos,
passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, o qual Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 
2014., foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada 
por Ordem Alfabética dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se 
pronunciarem de forma Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo 
de Votação, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos, 
onde se constatou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, foi Rejeitado pelo Quórum 
qualificado de 2/3(dois terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto 
Contrário do Presidente da Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos 
Favoráveis, tendo votado pelo SIM, os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias 
de Pinas e Eunildo Zanchim, estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do 
Exercício Financeiro de 2014, deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado 
do Paraná, o qual aconselhava a desaprovação das mesmas. II – PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual 
Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. , foi colocado em 
Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada por Ordem Alfabética 
dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se pronunciarem de forma 
Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo de Votação, o Senhor 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos onde se constatou que o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, foi Rejeitado pelo Quórum qualificado de 2/3(dois 
terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto Contrário do Presidente da 
Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos Favoráveis, tendo votado pelo SIM, 
os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias de Pinas e Eunildo Zanchim, 
estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do Exercício Financeiro de 2015, 
deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual aconselhava 
a desaprovação das mesmas. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
Facebook:camarasarandi.
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 05.02.2018 IV
 PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que 
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as 
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, e como os oradores inscritos declinaram do uso da palavra 
durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de 
todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para 
constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor 
Presidente e pelo 1º Secretário- Sarandi-Pr., 05 de Fevereiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 Carlos Roberto Falaschi, Cilas Souza Morais,
 Presidente 1º Secretário
 
 

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