br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1825/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1825 / 2009
Date 2009-06-02
EmentaInstitui nas escolas da rede pública municipal de ensino o Programa de conscientização e prevenção da anorexia e bulimia nervosa.
native_id6053

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1004""OrAl 4019% 
CAMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
eednixtro re 
• 
....ewe +dons 
egoirue np 6`7 
• 
• 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
amara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 1825/2°069
C. RE TA 
Institui nas escolas da rede pública municipal de Ensino o 
Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia 
Nervosa. 
AUTOR:- EUNILDO ZANCHIM. 
Art. 1° 0 chefe do Poder Executivo fica Autorizado a instituir nas 
escola de rede pública municipal de ensino,através de palestras, o Programa Municipal 
de 
Conscientização e Prevenção á Anorexia e bulimia Nervosa. 
Parágrafo Cnico.Os estudantes assistirão a uma palestra por 
semana do ano letivo,equivalente a duas aulas do período de um dia,apresentada por um 
professor cuja disciplina englobe a área biológica 
Art. 2" - Os Palestrantes serão professores da rede municipal de 
ensino, devidamente orientados por profissionais da Secretaria Municipal da Saúde. 
Parágrafo único 0 palestrante dividira o tempo da aula em duas 
sessões ,da seguinte forma: 
- Primeira sessão, expositiva, em que poderá o palestrante utilizar 
material como filme ,transparência e artigos ou, ainda.propor atividade lúdica baseada 
no assunto. 
II-Segunda sessão destinada a responder as dúvidas lançada pelos 
estudantes, após a explanação. 
Art.3." A marcação das Palestras,assim como a possível unificação de 
turmas ou até mesmo de todo corpo discente da escola,fica a critério da direção da 
escola. 
.4- FLS. 429\ 73 
z) › 
\* 
,.. n, 
4.0 no rret'''''.'' N: ,ti 
• 
• 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 1825/43069C. RETA
Art.4° As Secretarias Municipais da Educação e da Saúde fornecerão 
direção das escolas relação corn os nomes dos palestrantes que ficarão disponibilizados 
a ministrar o conteúdo objeto desta lei. 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão A. conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
ano de 2009. 
Art. 6 ° Esta lei entra em vigor na d e sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Mu cipal, aos 02 dias do mês de junho do 

open original →