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materia nº 1820/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1820 / 2009
Date 2009-05-16
EmentaDispõe sobre o plantio e replantio de árvores em logradouros públicos.
native_id6058

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 OFÍCIO ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO DE SARANDI-PR G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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01;10.i.4430 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARAN DI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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PROJETO DE LEI N . o 
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Sumula:- Dispõe sobre o Plantio e 
Replantio de arvores em logradouros 
Públicos. 
Artigo 1°- A partir da publicação deste diploma, no plantio e 
replantio de arvores em logradouros públicos e na substituição de 
arvores erradicadas previsto no artigo 3° da lei n° 1621/09, so serão 
permitidos a utilização das mudas de: Oiti, Aldrava, Alecrim, 
cabriúva, Aroeira Falsa, Ipê Amarelo, Ipê Branco e Hibiscos. 
Parágrafo único: Na arborização de novos loteamentos poderá 
utilizadas toda a variedade mencionada no caput, ou uma só 
qualidade de arvore. 
Artigo 2° A Secretaria do Meio Ambiente tem um prazo de 
12(dose) meses para adequar o viveiro de mudas aos moldes da 
presente lei. 
Artigo 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4° Revogamese as disposições em contrario. 
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 16 dias do mês de novembro de 
2009. 
Aparecido Biancho- Reginaldo Alves do Santos- Cilas S. Moraes 
Luiz C. de Aguiar- João de Lara Vieira- José R. Grava- Eunildo Zamchim 
Belmiro e .s Siva Farias- José A. da Silva- • .fael Ps y ylski 
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