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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARAN DI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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PROJETO DE LEI N . o
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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Sumula:- Dispõe sobre o Plantio e
Replantio de arvores em logradouros
Públicos.
Artigo 1°- A partir da publicação deste diploma, no plantio e
replantio de arvores em logradouros públicos e na substituição de
arvores erradicadas previsto no artigo 3° da lei n° 1621/09, so serão
permitidos a utilização das mudas de: Oiti, Aldrava, Alecrim,
cabriúva, Aroeira Falsa, Ipê Amarelo, Ipê Branco e Hibiscos.
Parágrafo único: Na arborização de novos loteamentos poderá
utilizadas toda a variedade mencionada no caput, ou uma só
qualidade de arvore.
Artigo 2° A Secretaria do Meio Ambiente tem um prazo de
12(dose) meses para adequar o viveiro de mudas aos moldes da
presente lei.
Artigo 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4° Revogamese as disposições em contrario.
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 16 dias do mês de novembro de
2009.
Aparecido Biancho- Reginaldo Alves do Santos- Cilas S. Moraes
Luiz C. de Aguiar- João de Lara Vieira- José R. Grava- Eunildo Zamchim
Belmiro e .s Siva Farias- José A. da Silva- • .fael Ps y ylski
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