CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2018
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018, de
05 de fevereiro de 2018.
Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, em
05/02/2018, e publicado no Órgão Oficial do Município "O Diário do Norte do Paraná",
sob o número 13.441 em 09 de Fevereiro de 2018.
A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto
Legislativo N° 001/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão
devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS (COF).
Oficio de encaminhamento números 020 e 022/2018/DAB* DE 06.02.2018.
Obs. 03 fls.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
,4V. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.sarandi.pr.leg.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018.
Súmula:- Aprova as Contas do Município
de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro
de 2015.
AUTOR: COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18,
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1° - Ficam por força deste Decreto Legislativo,
Aprovadas as Contas do MUNICÍPIO DE SARANDI, relativa ao Exercício Financeiro de
2015, de responsabilidade do Ex-Prefeito CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR,
em desacordo ao Acordão de Parecer Prévio n° 428/17 — da Primeira Câmara do Enio
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, disposições em contrário.
la das Sessões da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês
411110; S
Cilas • ut Morais,
Presidente I° Secretário
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTALO or: PARAWS,
iliNGI1 /4S0 FONWFA x 4009-1160 Cu rr.TAI cor vil. 000- SAPASIN - PR
Maar twn.• ,:p.m,wwab. ~sai
DECRETO LEGISLATIVO PC' 002/2018.
Súmula:- Aprova os Comias do Município
dr Sor:Ilidi. Motiveis ao Exercício Einunceiro
AUTOR: COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDL
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no um Mis
atribuições legais, que. lhes elo conferidas, em especial pelo Arr. IS.
Inelsos IV e V. da Lei Orgânica do Município. Promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Ali. 1" - Meteu por Ibrça deu, Deçrotil Legislativo,
Apltodav 32 Contas do MLNICIPIt> Dc SARANDI Mansa ao ! r1113.1CCITO de
noponsabilidade do Ex-Pretesio CARLOS ALBERTO DE PAOLA IPMDR,
cio 4enocouk aQ Acorde° de Nati Prê‘io a 4211 li td t Epregio
Tribísnai deCano, doEstado do Mtanil
Art, 2". Ne Derreio Lesielatiw entala ,ftgor na data de
cii puhliva., A r-rt, pos4,5es ens coai:tio
da-ira Slunkataia aos N dias do
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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018 — De Autoria da COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Súmula:- Aprova as Contas do Município de
Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 2015.
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de
Leis, 05/02/2018, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO
NORTE DO PARANÁ, Órgão Oficial do Município", em 09 de Fevereiro de 2018. Edição
n° 13.441 — SEXTA-FEIRA - Página Classsidiário C-
—•
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05.02.2018 IV
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período
Aos 05(cinco) dias do mês de Fevereiro do ano 2018(dois mil e dezoito), reuniu-se a Câmara
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Primeira Reunião Ordinária do Primeiro
Período do Segundo Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores:
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º
Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionizio
Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando todos
de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS
TRABALHOS”. O convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA
procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente comunicou aos demais
Vereadores de que por se tratar se Sessão de início de Período Legislativo, não haveria Ata da
Sessão anterior para ser deliberada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos
expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, feito isto o Senhor Presidente
agradeceu as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o PEQUENO EXPEDIENTE, e como
os Vereadores inscritos declinaram do uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente voltou a agradecer as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse
a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos,
passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I –
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, o qual Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de
2014., foi colocado em Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada
por Ordem Alfabética dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se
pronunciarem de forma Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo
de Votação, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos,
onde se constatou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, foi Rejeitado pelo Quórum
qualificado de 2/3(dois terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto
Contrário do Presidente da Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos
Favoráveis, tendo votado pelo SIM, os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias
de Pinas e Eunildo Zanchim, estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do
Exercício Financeiro de 2014, deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, o qual aconselhava a desaprovação das mesmas. II – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 002/2018, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, o qual
Desaprova as Contas do Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2015. , foi colocado em
Discussão Única e em Votação pelo Processo Nominal, como a chamada por Ordem Alfabética
dos Senhores Vereadores, pelo 1º Secretário, com a opção de se pronunciarem de forma
Favorável “SIM”, ou de forma Contrária “Não”. Encerrado o processo de Votação, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a totalização dos votos onde se constatou que o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, foi Rejeitado pelo Quórum qualificado de 2/3(dois
terços) dos Votos dos Senhores Vereadores, inclusive com o Voto Contrário do Presidente da
Casa, ou seja, com 07(sete) votos Contrários e 03(três) votos Favoráveis, tendo votado pelo SIM,
os Vereadores Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias de Pinas e Eunildo Zanchim,
estando, portanto Aprovadas as Contas do Município, relativas do Exercício Financeiro de 2015,
deixando de prevalecer à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o qual aconselhava
a desaprovação das mesmas. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem
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05.02.2018 IV
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período
do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, e como os oradores inscritos declinaram do uso da palavra
durante as Explicações Pessoais, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de
todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para
constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo Senhor
Presidente e pelo 1º Secretário- Sarandi-Pr., 05 de Fevereiro do ano 2018.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Carlos Roberto Falaschi, Cilas Souza Morais,
Presidente 1º Secretário