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PROJETO DE LEI N° / 2008 1802/0
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI * ) CIC
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SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 134.500,00 - (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e T.27er
08.01 I Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 I Manutenção da Educação Infantil
3191920000 Despesas de Exercícios Anteriores 01103 3.000,00
I
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. De Educação e Escolas Municipais — 25%
3191970000 iDespesas de Exercícios Anteriores. 1 01104 1.500,00
I 08.00 ) Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
081)6 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Escolas Mum e Transp. Escolar — 40%
3191920000 I Despesas de Exercícios Anteriores 01102 16.000,00
I
08.00 I Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 lEducação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental
3191920000 1Despesas de Exercícios Anteriores 01101 15.000,00
I
08.00 1Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil — 60%
3191920000
I
Despesas de Exercícios Anteriores 01101 3.000,00 I
I
09.00 1Secretaria Municipal de Saúde I
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2051 iManutenção do Programa de Atenção Básica — PAB I
3191920000 I Despesas de Exercícios Anteriores 31495 35.000,00 I
I
09.00 Secretaria Municipal de Saúde xg‘cip/i"
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„ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI I L1 ill
— 109.01 Fundo Municipal de Saúde
I 10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Sande - PACS
I 3191970000 Despesas de Exercícios Anteriores 31495 I 2.000,00
I 3390290000 , Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 40.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
109.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
3191920000 Despesas de Exercícios Anteriores 31495 3.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3191920000 Despesas de Exercícios Anteriores 31348 10.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09 01_ Fundo Municipal de Saúde
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3191920000 Despesas dc Exercícios Anteriores 31497 6.000,00
Total 134.500,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.111 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3191130000 Obrigações Patronais 01103 3.000,00
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.03 Divisão do Ensino Fundamental
12 361 0044 2030 Manutenção da Sec. De Educação e Escolas Municipals — 25%
3191130000 Obrigações Patronais 01104 1.500,00
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Escolas Mun. e Transp. Escolar — 40%
3191130000 Obrigações Patronais 01102 16.000,00
08.00 Secretaria Mum de Educação, Cultura, Esporte e Lam — 1
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental
3191130000 Obrigações Patronais 01101 15.000,00
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
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12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil — 60% __
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000 I Obrigações Patronais 01101 3.000,00
I 09.00 gecretana Niunicipai de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2051 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
3191130000 Obrigações Patronais 31495 35.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2052 Programa de Agentes Comunitários da Sande - PACS
3191130000 Obrigações Patronais 31495 2.000,00
3390300000 Material dc Consumo 31495 40.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2053 Manutenção do Programa Sande da Família - PSF
3191130000 Obrigações Patronais 31495 3.000,00
09.00 Secretaria Municipal dc Sande
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0015.2037 Manutenção do Programa Farmácia Popular
3191130000 Obrigações Patronais 31348 10.000,00
09_00 Secretaria Municipal de Sande
09.0/ Fundo Municipal de Sande
10.305.0020.2040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3191130000 Obrigações Patronais 31497 6.000,00
, Total 134.500,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
V) MUNICIPAL, 16 de dezembro de 2008.
APAR 0 FARIAS SPADA .
refeito Municipal