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materia nº 1796/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1796 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaDispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
native_id6083

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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CÂMARA DO MUNICÍPIOTE SA Df 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1796/2008. 
SÚMULA - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador 
de ar na tubulação do sistema de abastecimento de Agua 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, autorizado a Autarquia Aguas de 
Sarandi, responsável em instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na 
tubulação de água, que antecede o hidrõinetro de seu imóvel. 
Parágrafo único - As despesas decorrentes da aquisição do 
equipamento e sua instalação correrão as expensas do consumidor. 
Art. 2° - A Autarquia, fica autorizada a divulgar a permissão de 
instalação do Aparelho, através da fatura mensal de Agua, nos três meses subsequentes à publicação 
desta Lei, bem como em seus materiais publicitários. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1796/2008. 
JUSTIFICAÇÃO 
Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, é de fácil 
evidência os prejuízos notadamente causados pelo ar existente nos encanamentos de agua, e que tem 
causado enormes prejuízos aos usuários do serviço de abastecimento de água. 
A agua é distribuída sob pressão nas redes de abastecimento. Como a agua é bombeada por ar, é 
comum e perfeitamente compreensível a presença de ar, em conjunto com a agua, dentro das tubulações. 
O que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, como se agua fosse e no 
prego desta, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas 
distribuidoras. A Escola Federal de Engenharia de Itajuba (MG), onde aparelho semelhante é fabricado, 
garante que sua instalação significaria uma economia de 35% nas contas de agua, ressaltando que esse 
percentual pode variar de uma regido para outra, de acordo com a freqüência das interrupções no 
fornecimento de Agua Fato que favorece a entrada de ar na rede. 
Em determinadas condições, principalmente quando a rede é desligada, podem surgir bolsões de 
ar nestas tubulações e que aumentam, indevida e consideravelmente, o valor da conta. Ao chegar ao 
hidrômetro, esses bolsões fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do 
que quando ha água somente. Isso acontece com mais freqüência em regiões altas e nos imóveis 
próximos ao final da rede, onde ocorre rodízio no abastecimento, pois, são essas as areas que ficam sem 
água primeiro. 
Ao ser normalizado o fornecimento, a água empurra o ar que fica na tubulação para os pontos de 
saída da rede. Quando a caixa d'água está cheia, o ar não se movimenta na tubulação, pois entra por 
ventosas que ficam na parte mais alta da rede, chegando aos canos menores com menos força e sem 
condições de ativar o hidrômetro. 

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