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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N. 13
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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L),4-z//
PROJETO DE LEI N° 1793/20D0k. CRETA
SÚMULA — Dispõe sobre a construção de Pista de Caminhada,
Pista de Ciclismo e Area de Lazer ao lado da Linha Férrea que
passa pela cidade de Sarandi.
AUTOR(ES): CLE1TON DAMASCENO DO CARMO e
VALDIR DA SILVA
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, autorizado o Chefe do Poder
Executivo a firmar parceria com a Rede Ferroviária Federal, —REFITS A. detentora
da titularidade da area de domínio, localizada nas laterais da Linha Férrea que passa por
este município, para a implantação de pista de caminhada, pista de ciclismo e área de
lazer.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam se as disposições em contrário.
Salad
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA:
ezembro de 2008.
V
Vereador — Autor
A Apresentação do aludido Projeto de Lei, visa beneficiar aos nossos desportistas, aos
quais poderão praticar e desenvolver atividades esportivas, na área em questão, além de
preservar a area, que hoje, nap vem beneficiando ninguém trazendo risco aos moradores
devido ao abandono, sendo que a nossa população não dispõe de um local adequado
para realizar tais atividades.
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