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materia nº 1790/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1790 / 2008
Date 2008-12-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6089

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
* Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° 1 2008 -I 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe 
Municipal a abrir crédito adicionQI especial, na forma que 
especifica. 
Art. 
uu Poder EXeCUtIVO 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base nn artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicion2I especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 30.000,00 - (seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão de 
dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROCRAMATICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0028.1.016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
4490520000 Equipamento e Material Pennanente 01030 30.000,00 
Total 1 30.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0031.2.019 Manutenção da Divisão de Viação 
3390300000 Material de Consumo 01030 30.000,00 
Total 30.000,00 
Art. 3° 
revogadas as disposições em contririo. 
Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 03 de nP 7 Pnlbrn di' 2008. 
CIDO FARIAS SI3ADA 
rPfr.itn MuniripAl 

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