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materia nº 1789/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1789 / 2008
Date 2008-12-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6090

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
* Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
0400 *ADO 
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe C 0 1) oder FAecutivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 10 inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 45.000,00 - (quarenta e cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRANIATICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Transito 
15.451.0028.1.016 
4490520000 
Recape, Readequação e Pavimentação Asaltica 
Equipamento e Material Permanente 01030 45.000,00 
Total 45.090,00 
Art. 7° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de arrecadação (In fonte 030 - Royalties 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
A DA -1-1 ir• 
LA I IA I% 112.01,_, 
PAÇO MUNICIPAL, 03 de Dezembro de 2008 
0 FARIAS SPADA 
efeito Municipal 

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