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materia nº 1781/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1781 / 2008
Date 2008-11-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6098

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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v.: 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 1761 /08 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 1.217,33 — (mil, duzentos e dezessete reais e trinta e três centavos), destinado à inclusão de 
dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390930000 Indenizações e Restituições 01000 1.217.33 
Total 1.217,33 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convenios e Programas da Educação Básica 
12.306.0044.2.025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 01000 1.217,33 
Total 1.217,33 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
APA EC I 1 
PAÇO MUNICIPAL, 21 de Novembro de 2008. 
FARIAS SPADA 
Municipal 

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