br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1780/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1780 / 2008
Date 2008-11-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6099

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
04 I 6twoit...to 
6,,r4O'it*,00 titlY • 
PROJETO DE LEI N° / 2008 17 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 20.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 5.000,00 
3390140000 Diárias —Pessoal Civil 01000 15.000,00 
Total 40.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.306.0044.2.025 Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 01000 40.000,00 
Total 40.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário 
AV) MUNICIPAL, 14 de Novembro de 2008. 
APARE I 0 FARIAS SPADA 
to Municipal 

open original →