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materia nº 1779/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1779 / 2008
Date 2008-11-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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[SARANDI 
PROJETO DE LEI N° /2008 1779/08 
s6muLA:_ Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 170.000,00 - (cento e setenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2.023 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 170.000,00 
Total 170.000,00 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 
desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme 
discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
07.01 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.1.038 Obras, Inst. Equip. Mat. Permanentes Ativ. Meio Ambiente 
4490510000 Obras e Instalações 01000 60.000,00 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 110.000,00 
Total 170.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO M CI 10 de Novembro de 2008. 
APARE ) ) FARIAS SPADA 
o Municipal 
CIPA 

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