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materia nº 32/2011

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 32 / 2011
Date 2011-09-19
EmentaAltera dispositivo da Lei Orgânica.
native_id6103

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. — Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
Argo,* #ito it ci f Co // 
.4,1110V 400 k 
(I 
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI, que subscrevem o presente, nos termos do Art. 34 Inciso I, da 
Lei Orgânica do Município, apresentam a Seguinte. 
PROPOSTA DE 
EMENDA )i LEI ORGÂNICA N° If 
Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. 
Art. 1° - O caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 10 — A Camara Municipal de Sarandi é composta de 
10(dez) Vereadores, de conformidade com o Artigo 10 da Emenda Constitucional n° 
58/2009, de 23 de Setembro de 2009, a qual deu nova redação ao Inciso IV do Artigo 29, 
da Constituição Federal. 
Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na 
data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2012. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 19 dias do mês de 
Setembro do ano de 2011. 
Vereadores-Autoreg: 
Reg: 
Joao 
1 
ieira, ecido da Silva, 
ecretdrio „ fifr 
S.
o, 
O 61--
/../D 
Lei da Check) do Município N° 7502 de 14/01/1981 

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