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materia nº 30/2010

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 30 / 2010
Date 2010-10-19
EmentaAltera dispositivo da Lei Orgânica.
native_id6105

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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E 1: A DO 1.) E kAUTei 
EM 3 0 G. 9-- • 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camaradesarandi@cms.pr.gov.br 
4ketiftly 0.0.) t Pi t 2/ 4- Zo-!) 
sat.„kz) 
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SARANDI que subscrevem o presente, nos termos do Art. 34 Inciso I, 
da Lei Orgânica do Município, apresentam a Seguinte. 
PROPOSTA DE 
EMENDA /k * LEI ORGÂNICA N° 0 3 0 / 1 0 
boo -
Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. 
Art. 1° - O caput do art. 13 da Lei Orgânica Municipal passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 13 — A eleição para renovação da Mesa, 
realizar-se-á na segunda quinzena do mês de Novembro, em Sessão especial convocada 
para este fim." 
Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Outubro do ano de 2010. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 14 dias do mês de 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/01/1981 

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