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materia nº 1767/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1767 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6118

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI • 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1,
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FAMAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 249.000,00 - (duzentos e quarenta e nove mil reais), destinado à inclusão de dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 180.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitário da Saúde - PACS 
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 66.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 31495 3.000,00 
Total 249.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ F. Municipal de Saúde 
4490510000 Obras e Instalações 03000 180.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Aft 
[SARAN DI 
v e7
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 66.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 31495 3.000,00 
Total 249.000,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 31 de Outubro de 2008. 
APARE I I 0 FARIAS SPADA 
Municipal 

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