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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI •
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2008 1,
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FAMAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 249.000,00 - (duzentos e quarenta e nove mil reais), destinado à inclusão de dotação
orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03000 180.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.052 Programa de Agentes Comunitário da Saúde - PACS
3190040000 Contratação Por Tempo Determinado 31495 66.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 31495 3.000,00
Total 249.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mat. P/ F. Municipal de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 03000 180.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
Aft
[SARAN DI
v e7
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 66.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 31495 3.000,00
Total 249.000,00
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 31 de Outubro de 2008.
APARE I I 0 FARIAS SPADA
Municipal
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