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PROJETO DE LEI N° / 2008 ts 6
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 695.400,00 - (seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão
de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02.00 Gabinete do Prefeito
02.01 Gabinete do Prefeito
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 45.000,00
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 29.000,00
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.2.006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da Administração
3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 01000 50.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sande
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programa da Educação Básica
12.365.0044.1.019 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. Cl Salário Educação— Ed. Inf
4490510000 Obras e Instalações 31107 80.500,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica— FUNDEB
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Sec. Ed. e Escolas Mun-40%
4490510000 Obras e Instalações 1102 190.900,00
Total 695.400,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a bitiktit
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FUNCIONAL PROGRAMATTCA FONTE VALOR
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.01 Departamento de Administração
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Penn. P/ Sec. De Administração
4490510000 Obras e Instalações 01000 300.000,00
4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 124.000,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programa da Educação Básica
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação-Ens. Fundamental
3390300000 Material de Consumo 31107 36.000,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 31107 2.000,00
3390350000 Serviços de Consultoria 31107 2.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31107 4.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 16.000,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convénios e Programa da Educação Básica
12.365.0044.2.010 Manutenção do Programa Salário Educação - Ed. Infantil
3390300000 Material de Consumo 31107 2.500,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31107 5.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31107 8.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 5.000,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Ia7er
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2.031 Manut. Sec. Ed.-Escolas Mun. e Trans. Escolar- 40%
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 3.900,00
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1102 3.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1102 19.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1102 2.000,00
3390480000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1102 5.000,00
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil - 40%
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 50.000,00
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 1102 5.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 1102 10.000,00
I
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3350430000 Subvenções Sociais 1102 28.000,00
3390300000 Material de Consumo 1102 16.000,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 10.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1102 8.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1102 29.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1102 2.000,00
Total 695.400,00
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Outubro de 2008.
APA 0 FARIAS SPADA
re eito Municipal