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materia nº 1766/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1766 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6119

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 ts 6 
Arta 
tARANDII 
w17
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 695.400,00 - (seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão 
de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02.00 Gabinete do Prefeito 
02.01 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 45.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 29.000,00 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.2.006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da Administração 
3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 01000 50.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sande 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programa da Educação Básica 
12.365.0044.1.019 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. Cl Salário Educação— Ed. Inf 
4490510000 Obras e Instalações 31107 80.500,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica— FUNDEB 
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Sec. Ed. e Escolas Mun-40% 
4490510000 Obras e Instalações 1102 190.900,00 
Total 695.400,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a bitiktit 
g S 473 
DO 
S 
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t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Ç*31-r3 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
FUNCIONAL PROGRAMATTCA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento de Administração 
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Penn. P/ Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 01000 300.000,00 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 124.000,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programa da Educação Básica 
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação-Ens. Fundamental 
3390300000 Material de Consumo 31107 36.000,00 
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 31107 2.000,00 
3390350000 Serviços de Consultoria 31107 2.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31107 4.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 16.000,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convénios e Programa da Educação Básica 
12.365.0044.2.010 Manutenção do Programa Salário Educação - Ed. Infantil 
3390300000 Material de Consumo 31107 2.500,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31107 5.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31107 8.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 5.000,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Ia7er 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.031 Manut. Sec. Ed.-Escolas Mun. e Trans. Escolar- 40% 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 3.900,00 
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 1102 3.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1102 19.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1102 2.000,00 
3390480000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1102 5.000,00 
08.00 Secretaria Mun. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil - 40% 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1102 50.000,00 
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 1102 5.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 1102 10.000,00 
I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
'SARANDf 
3350430000 Subvenções Sociais 1102 28.000,00 
3390300000 Material de Consumo 1102 16.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 10.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1102 8.000,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1102 29.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 1102 2.000,00 
Total 695.400,00 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Outubro de 2008. 
APA 0 FARIAS SPADA 
re eito Municipal 

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