| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2008 |
| Date | 2008-10-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI P to, * - A A • • Site: www.sarandi.pr.gov.br t Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná Irr& ,SARANDI c PROJETO DE LEI N° /2008 1 764 o SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 68.000,00 - (sessenta e oito mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convônios e Programas da Educação Básica 12.361.0044.1.025 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. C/ Salário Ed. — Ens. Fundamental 4490510000 Obras e Instalações 31107 68.000,00 Total 68.000,00 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 12.366.0046.2.066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 3390300000 Material de Consumo 31107 35.000,00 3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31107 6.000,00 3390360000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Física 31107 17.000,00 3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 31107 10.000,00 Total 68.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2008. APAR1 Ø FARIAS SPADA 'refeito Municipal