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materia nº 1764/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1764 / 2008
Date 2008-10-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
P to, * - 
A A 
• 
• 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
t Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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,SARANDI c
PROJETO DE LEI N° /2008 1 764 o 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 68.000,00 - (sessenta e oito mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convônios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.1.025 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. C/ Salário Ed. — Ens. Fundamental 
4490510000 Obras e Instalações 31107 68.000,00 
Total 68.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.366.0046.2.066 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 
3390300000 Material de Consumo 31107 35.000,00 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31107 6.000,00 3390360000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Física 31107 17.000,00 3390390000 Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 31107 10.000,00 
Total 68.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2008. 
APAR1 Ø FARIAS SPADA 
'refeito Municipal 

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