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materia nº 1763/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1763 / 2008
Date 2008-10-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6122

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
t Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fo e,ax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 le - 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 30.094,48 - (trinta mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinado à 
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039 1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 33808 30.094,48 
Total 30.094,48 
Art. 2' - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Superavit do Recurso Convênio n° 0908/2006, conta corrente 21843-X BB, Fonte 808 - 
Oasis do Amor. 
Art. 3° - Fica revogado a Lei Municipal 1.499/2008 de 
24/04/2008. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2008. 
APAR OP VO FARIAS SPADA 
)to Municipal 

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