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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
t Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fo e,ax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2008 le -
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 30.094,48 - (trinta mil, noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinado à
inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social
08.244.0039 1.031 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Secretaria de Assistência Social
4490520000 Equipamento e Material Permanente 33808 30.094,48
Total 30.094,48
Art. 2' - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o que segue:
• Superavit do Recurso Convênio n° 0908/2006, conta corrente 21843-X BB, Fonte 808 -
Oasis do Amor.
Art. 3° - Fica revogado a Lei Municipal 1.499/2008 de
24/04/2008.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2008.
APAR OP VO FARIAS SPADA
)to Municipal
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