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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
e• Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
one/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
PROJETO DE LEI N° / 2008
Th
FSARANDI
I 4 t2 if 08
MULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial , na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso II da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 176.600,00 - (cento e
setenta e seis mil e seiscentos reais), destinado A. inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
W FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento de Trânsito
26.451.0028.1.017 Obras, Inst. E Mat. Penn. P/ Dpto. Transporte
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01501 170.000,00
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Desporto Comunitário
27.812.0045.1.021 Obras, Inst. E Mat. Per. P/ Dpto. Cultura Esporte e Lazer
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01105 4.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ F. Municipal de Saúde
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01304 2.600,00
go Total 176.600,00
recurso o que segue:
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá como
• Excesso de arrecadação por Alienações de Bens:
Fonte 501 - Alienação Ativos;
Fonte 105 - Alienação de Ativos de Educação;
Fonte 304 — Alienação de Atividades da Saúde
Art. 3° -
revogadas as disposições em contrário.
entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2008.
APA D DO FARIAS SPADA
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