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materia nº 1762/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1762 / 2008
Date 2008-10-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6123

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
e• Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
one/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
Th 
FSARANDI 
I 4 t2 if 08 
MULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial , na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso II da Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 176.600,00 - (cento e 
setenta e seis mil e seiscentos reais), destinado A. inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
W FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento de Trânsito 
26.451.0028.1.017 Obras, Inst. E Mat. Penn. P/ Dpto. Transporte 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01501 170.000,00 
08.00 Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Desporto Comunitário 
27.812.0045.1.021 Obras, Inst. E Mat. Per. P/ Dpto. Cultura Esporte e Lazer 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01105 4.000,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ F. Municipal de Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01304 2.600,00 
go Total 176.600,00 
recurso o que segue: 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá como 
• Excesso de arrecadação por Alienações de Bens: 
Fonte 501 - Alienação Ativos; 
Fonte 105 - Alienação de Ativos de Educação; 
Fonte 304 — Alienação de Atividades da Saúde 
Art. 3° - 
revogadas as disposições em contrário. 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2008. 
APA D DO FARIAS SPADA 
to Municipal 

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