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materia nº 1759/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1759 / 2008
Date 2008-10-13
EmentaAutoriza a aprovação do loteamento "Jardim Nova Sarandi II" e dá outras providências.
native_id6126

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

414 
C, 
ovot.00 to—
ss vol 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
5 9 1 0 8 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento 
"Jardim Nova Sarandi III" e da outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana., 
aprovará e eu, Aparecido Farias Spada, Prefeito 
Municipal, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a aprovar o loteamento " Jardim Nova Sarandi III" a ser implantado sob os lotes 
de terras de nos 164 e 155 ambos da Gleba Patrimônio Sarandi, com area de 47.892,00 m2 
e 48.787,20 respectivamente, desde que sejam observados os dispositivos contidos na Lei 
Federal n° 6.766/79 e suas alterações e a na Lei Complementar Municipal 04/92 e suas 
alterações. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço icipal, 13 de outubro de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 1 h I'll 

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