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materia nº 1758/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1758 / 2008
Date 2008-10-13
EmentaAutoriza a aprovação do loteamento "Jardim Monte Libano" e dá outras providências.
native_id6127

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br . . 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza a aprovação do loteamento 
"Jardim Monte Libano" e da outras providencias. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
aprovará e eu, Aparecido Farias Spada, Prefeito 
Municipal, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a aprovar o loteamento "Jardim Monte Libano" a ser implantado sob o lote de 
terras de n° 238 da Gleba Patrimônio Sarandi, com Area de 96.800,00 m2, desde que sejam 
observados os dispositivos contidos na Lei Federal n° 6.766/79 e suas alterações e a na Lei 
Complementar Municipal 04/92 e suas alterações. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
outubro de 2008. 
APA CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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