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materia nº 1756/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1756 / 2008
Date 2008-10-13
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6129

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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* * * PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
* Site: www.sarandi.pr.gov.br 
, 
t Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Arefirta.#00 
1415 11 1.°; 
4111k,., 
• 
• 
PROJETO DE LEI N° I 2008 
SARANDI 
F75€/OS 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 33.000,00 - (trinta e três mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
13.392.0043.2.026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 3.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação — Ens. Fundamental 
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 31107 20.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica — FUNDEB 
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil — 40% 
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 1102 10.000,00 
Total 33.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura Esporte e Lazer 
13.392.0043.2.026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3190130000 Obrigações Patronais — INSS 01000 1.000,00 
3390330000 Passagem e Despesas com Locomoção 01000 1.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 01000 1.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
t- Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
ifft& 
FSARANDI 
v4 r1"7
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação — Ens. Fundamental 
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 31107 4.000,00 
3390350000 Serviços de Consultoria 31107 8.000,00 
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 8.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica — FUNDEB 
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil — 40% 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 10.000,00 
Total 33.000,00 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de Setembro de 2008. 
4 
A PA '.1 1 IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 

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