* * * PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
* Site: www.sarandi.pr.gov.br
,
t Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
Arefirta.#00
1415 11 1.°;
4111k,.,
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PROJETO DE LEI N° I 2008
SARANDI
F75€/OS
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 33.000,00 - (trinta e três mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo
definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0043.2.026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 3.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação — Ens. Fundamental
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 31107 20.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica — FUNDEB
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil — 40%
3390920000 Despesas de Exercícios Anteriores 1102 10.000,00
Total 33.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura Esporte e Lazer
13.392.0043.2.026 Manutenção das Atividades Culturais do Município
3190130000 Obrigações Patronais — INSS 01000 1.000,00
3390330000 Passagem e Despesas com Locomoção 01000 1.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 01000 1.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
t- Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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FSARANDI
v4 r1"7
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica
12.361.0044.2.032 Manutenção do Progr. Salário Educação — Ens. Fundamental
3390330000 Passagens e Despesas com Locomoção 31107 4.000,00
3390350000 Serviços de Consultoria 31107 8.000,00
3390470000 Obrigações Tributarias e Contributivas 31107 8.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica — FUNDEB
12.365.0042.2.024 Manutenção da Educação Infantil — 40%
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1102 10.000,00
Total 33.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PAÇO MUNICIPAL, 24 de Setembro de 2008.
4
A PA '.1 1 IDO FARIAS SPADA
feito Municipal