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materia nº 1753/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1753 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6132

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
* Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° /2008 J 753 it ti S 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 66.000,00 - (sessenta e seis mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura Esporte e Lazer 
13.392.0043.2.026 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3350430000 Subvenções Sociais 01000 66.000,00 
Total 66.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura Esporte e Lazer 
27.812.0045.1.021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Cultura, Esporte e Lazer 
4490510000 Obras e Instalações 01000 40.000,00 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 01000 26.000,00 
Total 66.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 
4, 

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