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materia nº 1750/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
* Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
diftit& 
[SARANDC 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 (50 /08 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 140.924,86 - (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social 
4420930000 Indenizações e Restituições 33806 83.289,06 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social 
4420930000 Indenizações e Restituições 31806 3.760,63 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390930000 Indenizações e Restituições 33338 53.875,17 
Total 140.924,86 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33806 47.000,00 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 33806 36.289,06 
10.00 Secretaria Mu4ipal de Assistência Social 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31806 3.760,63 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3390300000 Material de Consumo 33338 53.875,17 
Total 140.924,86 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
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PAÇO MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 
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