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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
* Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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[SARANDC
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 (50 /08
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 140.924,86 - (cento e quarenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social
4420930000 Indenizações e Restituições 33806 83.289,06
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social
4420930000 Indenizações e Restituições 31806 3.760,63
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390930000 Indenizações e Restituições 33338 53.875,17
Total 140.924,86
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 33806 47.000,00
4490520000 Equipamento e Material Permanente 33806 36.289,06
10.00 Secretaria Mu4ipal de Assistência Social
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
10.01 Departamento de Administrativo da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Secret. De Assistência Social
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31806 3.760,63
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3390300000 Material de Consumo 33338 53.875,17
Total 140.924,86
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
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PAÇO MUNICIPAL, 22 de Setembro de 2008.
IDO FARIAS SPADA
refeito Municipal
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