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materia nº 16/1998

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 16 / 1998
Date 1998-11-12
EmentaDá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município.
native_id6146

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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c.X.YED1ENTE LIDO 
Shi 1 6 NOV1.998 170/9§ 
RovArio // 
o osi I 141 1 qfiK 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA LONDRINA N9 964 - FONE (044) 264-2277- CAIXA POSTAL 070 
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ 
AMO‘o 
EMENDA n9 0 1 C' i( 1) 
A CAMARA MUNICIPAL aprovou e a Mesa Executiva cumprindo o que 
dispge o artigo 34, § 29 da Lei Orggnica do Minicipio promulga a seguin 
te 
EMEND A: 
Art. 19 - 0 artigo 13 da Lei Orggnica do Tobnicrpio passa a vigorar com a 
seguinte redaqgo: 
"Art. 13 - A eleiçgo para renovaglo da Mesa realizar-se-g na segunda 
quinzena de dezembro em Sessgo Especial convocada para es 
te fim." 
Art. 29 - Esta Emenda a LEOM entra em vigor na data de sua publicaçgo. 
Sal 
P
e 
2 1;;Iiilf .vi :ARBA RALA 
- 
residente 
sges da Cgmara Municipal, em 12 de novembro de 1998. 
NIO DA CUNHA 
29 Vice-Presidente 
ANTONIO 
Secretgrio 
LUIS CARLOS B 
29 Secretgrio 
c/i/d 

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