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materia nº 14/1997

Tipo Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 14 / 1997
Date 1997-06-08
EmentaPermite reeleição dos membros da Mesa Diretora.
native_id6148

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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MM 1 at I 1771 
APROVADO EM I _C5J2Z—
/41)/bolíq /3X 
• 
• 
iso 
• 
EMENDA X LEI ORGANICA n9 .0 1 4 / 9 7 
Permite reeleiggo dos membros da Mesa Diretora 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parang 
promulga, nos termos do § 29 do art. 34, a seguinte Emenda ao texto da Lei 
Orggnica do Municipio: 
Art. 19 - 0 art. 16 da Lei Orgânica passa a vigorar - permanecen 
inalterados os seus parggrafo - com a seguinte redaggo: 
"Art. 16 - 0 mandato da Mesa Diretora serg de 02 (IRAs) / 
- 
anos, cam direito a reeleigao de seus membros para os memos cargos." 
Art. 29 - Esta emenda a Lei Organica, entra em vigor na data de 
sua publicaqgo. 
/ /r1 
Sarandi, t8 de setembro de 1.997. 

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