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materia nº 1749/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1749 / 2008
Date 2008-10-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica,
native_id6161

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
tARANDI 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 7
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.507,47 - 
(nove mil, quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0045.1021 Obras, Ints. Eq. Mat. Perm. P/ Dpto. De Cultura, Esporte e Lazer 
4490930000 Indenizações e Restituições 33134 9.507,47 
Total 9.507,47 
Art. 2° - Para atender o restante do disposto no Artigo 10 desta 
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de Setembro de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 

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