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• S nik 44,4 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ BRASIL
A 6a-A)
PROJETO DE LEI N.0
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mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
PROJETO DE LEI N° 1748/2008.
Súmula:-Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica.
AUTOR:- JOÃO DE LARA VIEIRA.
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública
e interesse social, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Sarandiense, a
ENTIDADE SOCIAL JOAO PAULO II - ESJPII, inscrita no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas, CNPJ sob o n° 09.593.309/0001-07, entidade sem fins lucrativos,
constituída em 22 de outubro de 2004, com foro nesta Cidade e Comarca de Sarandi,
Avenida Londrina, 1675, Jardim Independência.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês de
setembro do ano de 2008.
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