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materia nº 1748/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 2008
Date 2008-09-16
EmentaDeclara de utilidade pública, entidade que específica.
native_id6162

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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• S nik 44,4 CÂMARA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ BRASIL 
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PROJETO DE LEI N.0 
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mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N° 1748/2008. 
Súmula:-Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica. 
AUTOR:- JOÃO DE LARA VIEIRA. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, declarada de Utilidade Pública 
e interesse social, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Sarandiense, a 
ENTIDADE SOCIAL JOAO PAULO II - ESJPII, inscrita no Cadastro Nacional das 
Pessoas Jurídicas, CNPJ sob o n° 09.593.309/0001-07, entidade sem fins lucrativos, 
constituída em 22 de outubro de 2004, com foro nesta Cidade e Comarca de Sarandi, 
Avenida Londrina, 1675, Jardim Independência. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês de 
setembro do ano de 2008. 

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