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materia nº 1746/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1746 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6164

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 1 7 4 Os
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 3.000,00 - (três mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Ints. Eq. Mat. Per. P/ Depto. De Obras Publicas 
4490510000 Obras e Instalações 31763 3.000,00 
Total 3.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 763 — ações de infra 
estrutura urbana. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
df. 
APARE I I 
AÇO MUNICIPAL, 08 de Setembro de 2008. 
0 FARIAS SPADA 
o Municipal 

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