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materia nº 1744/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1744 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6166

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° 
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[SARANDI 
NEV 
2008 
j7 /O8 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 100.000,00 - (cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 100.000,00 
Total 100.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 100.000,00 
Total 100.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Setembro de 2008. 
APA DO FARIAS SPADA 
e eito Municipal 

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