texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
gi,`**OVU06 Z
rilts„.6,)
'G/444: rs
p...)6.,,,/
4111.
-LI
•
•
PROJETO DE LEI N°
Alah
[SARANDI
NEV
2008
j7 /O8
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 100.000,00 - (cem mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 100.000,00
Total 100.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 100.000,00
Total 100.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 05 de Setembro de 2008.
APA DO FARIAS SPADA
e eito Municipal
open original →