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materia nº 1743/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1743 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6167

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 2008 t 
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 40.000,00 
Total 40.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
03.00 Secretaria Municipal de Administração 
03.01 Departamento dc Administração 
04.122.0009.1.006 Obras, Inst. E Mat. Perm. P/ Sec. De Administração 
4490510000 Obras e Instalações 01000 40.000,00 
Total 40.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2008 
MO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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