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materia nº 1742/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1742 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6168

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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Site: wvvvv.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI *4( SARANDI 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 7 44 / 0 8 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 109.984,00 - (cento e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), destinado A. inclusão 
de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Sande 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 106.784,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.305.0020.2.040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
3390300000 Material de Consumo 31497 3.200,00 
Total 109.984,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1.029 Obras, Inst. Eq. Mt. Per. P/ F. Municipal de Sande 
4490510000 Obras e Instalações 01000 24.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01000 68.194,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.303.0015.2.037 Manutenção do Programa Farmácia Popular 
3390300000 Material de Consumo 01000 5.880,00 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.305.0020.2.040 Manutenção dos Serviços de Epidemiologia 
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• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
Arita ÍSARANDI 
v wr 
n390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31497 3.200,00 
09.00 Sccrctaria Municipal dc Safi& 
09.01 Fundo Municipal de Saúde 
10.303.0015.2.044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 01000 8.150,00 
3390360000 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 01000 360,00 
3390470000 Obrigação Tributarias e Contributivas 01000 200,00 
Total 109.984,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2008 
IDO FARIAS SPA DA 
feito Municipal 
11111F.DIE FC SW. 

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