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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana
PROJETO DE LEI N° / 2008 1 W
Arfft
SARANDI
SÚMULA-- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
RS 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo
definida•
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09,00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3390300000 Material de Consumo 31495 50.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31495 150.000,00
Total 200.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2.051 Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31495 200.000,00
Total 200.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
APA
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Agosto de 2008.
IDO FARIAS SPADA
ito Municipal
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