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materia nº 1740/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1740 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: vvww.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° /2008 
o o 
, MI TA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 100.647,15 - (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), destinado 
inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.02 Fundo Municipal da Criança c do Adolcsccntc 
08.243.0036.2.047 Manut. De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente 
3390300000 Material de Consumo 31821 12.114,15 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31821 33.600,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31821 12.000,00. 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/Sec. De Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31821 42.933,00 
Total 100.647,15 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infancia e Adolescência), que 
completa o projeto "Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitima de 
Violência" - fonte 821. 
Art. 3° sta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições e on aria 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 

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