| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2008 |
| Date | 2008-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 6170 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: vvww.sarandi.pr.gov.br Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná coorov v ito ‘J — • • Aft. [SARNO! PROJETO DE LEI N° /2008 o o , MI TA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.647,15 - (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), destinado inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.02 Fundo Municipal da Criança c do Adolcsccntc 08.243.0036.2.047 Manut. De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente 3390300000 Material de Consumo 31821 12.114,15 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31821 33.600,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31821 12.000,00. 10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/Sec. De Assistência Social 4490520000 Equipamento e Material Permanente 31821 42.933,00 Total 100.647,15 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como recurso o que segue: • Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infancia e Adolescência), que completa o projeto "Centro de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitima de Violência" - fonte 821. Art. 3° sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e on aria PAÇO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 2008. APA IDO FARIAS SPADA feito Municipal