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materia nº 1739/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1739 / 2008
Date 2008-08-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6171

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87.000,00 - 
(oitenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 57.000,00 
3390350000 Serviços de Consultoria 01000 4.100,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 12.500,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 13.400,00 
Total 87.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.1.001 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. P/ 0 Legislativo 
4490510000 Obras e Instalações 01000 20.000,00 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01000 35.000,00 
01.00 Camara Municipal 
01.01 Camara Municipal 
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal 
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 20.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 01000 12.000,00 
Total — 87.000,00 
revogadas as disposições em contra 
° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de Agosto de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
feito Municipal 
to3 

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