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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi -
PROJETO DE LEI N° / 2008
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SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso
III da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 87.000,00 -
(oitenta e sete mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
01.00 Camara Municipal
01.01 Camara Municipal
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 57.000,00
3390350000 Serviços de Consultoria 01000 4.100,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 12.500,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 13.400,00
Total 87.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
01.00 Camara Municipal
01.01 Camara Municipal
01.031.0001.1.001 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. P/ 0 Legislativo
4490510000 Obras e Instalações 01000 20.000,00
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01000 35.000,00
01.00 Camara Municipal
01.01 Camara Municipal
01.031.0001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal
3190130000 Obrigações Patronais - INSS 01000 20.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 01000 12.000,00
Total — 87.000,00
revogadas as disposições em contra
° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
PAÇO MUNICIPAL, 19 de Agosto de 2008.
IDO FARIAS SPADA
feito Municipal
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