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materia nº 1736/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 2008
Date 2008-08-25
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6174

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
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PRO TO DE LEI N° /2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. . 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso 
I da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.017,87 - 
(cinco mil, dezessete reais e oitenta e sete centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária 
abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 33788 5.017,87 
Total 5.017,87 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta 
Lei servirá como recurso o Superávit Financeiro do exercício de 2007. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
/ PAÇO MUNICIPAL, 06 de Agosto de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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