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materia nº 1735/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6175

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Parana 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 69.200,00 - 
(sessenta e nove mil e duzentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo 
definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 
3390300000 Material de Consumo 31822 12.200,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31822 10.400,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.03 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2.050 Manut. Dos Centros de Referencia Assistência Social 
33903000130 Material-de-Consumo 31823 31.200,00 
3390390M 'OtitrogServiços de Terceiros -•Pessea Jurídica 31823 5.400,00 
.. 
08.00 
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.02 Departamento de Cultura, Esporte ei a7er.
27.812.0045.1.W-1_ -Ularaa,.inst-Eq.. Mat- Per_ Pt UP _Cultura, Esporte Inzer 
44905100W . - ---6-14t5fet6-.e-443Stata*-- 6" - 31132 10.000,00 
- 
Total • 67.200,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o que segue: 
• Excesso de arrecadação por termo de recebimento de recurso do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome que contempla o "CREAS" Centro 
Especializado de Assistência Social, Fonte - 822 
o; 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: vvvvw.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
• Excesso de arrecadação por termo de recebimento de recurso do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate a Fome que contempla o Programa "Pró-Jovem", Fonte 
— 823 
• Excesso de Arrecadação por rendimento da fonte 132 — Quadra Jardim das Flores 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 15 de Agosto de 2008. 
APARE I 0 FARIAS SPADA 
re e o Municipal 

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