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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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4
/1972
1732/08
PROJETO DE LEI N° / 2008
Air& FSARANDI
nF
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 60.000,00 - (sessenta mil reais), destinado á inclusão de dotação orçamentária abaixo
definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Sande
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
3350430000 Subvenções Sociais 01000 60.000,00
Total 60.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.01 Fundo Municipal de Sande
10.301.0015.2.036 Participação do Mun. Nos Consórcios Intenn. Saúde
3371360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 27.720,00
3371390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 26.000,00
3371410000 Contribuições 01000 6.280,00
Total 60.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Agosto de 2008.
APARE 0 FARIAS SPADA
• eito Municipal
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