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materia nº 1732/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1732 / 2008
Date 2008-08-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6178

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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/1972 
1732/08 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
Air& FSARANDI 
nF 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 60.000,00 - (sessenta mil reais), destinado á inclusão de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Sande 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.302.0015.2.035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3350430000 Subvenções Sociais 01000 60.000,00 
Total 60.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 
09.01 Fundo Municipal de Sande 
10.301.0015.2.036 Participação do Mun. Nos Consórcios Intenn. Saúde 
3371360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 27.720,00 
3371390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 26.000,00 
3371410000 Contribuições 01000 6.280,00 
Total 60.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Agosto de 2008. 
APARE 0 FARIAS SPADA 
• eito Municipal 

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