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materia nº 1730/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1730 / 2008
Date 2008-08-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6180

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
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PROJETO DE LEI N° / 2008 
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[SARANDI 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 171.388,94 - (cento e setenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro 
centavos), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.05 Convênios e Programas da Educação Básica 
12.361.0044.2.067 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 31137 95.978,68 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31137 75.410,26 
Total 171.388,94 
servirá como recurso o que segue: 
Art. 20 - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
• Excesso de Arrecadação da fonte 31137 Pnate Estadual. 
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Julho de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
efeito Municipal 

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