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materia nº 1728/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1728 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6182

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi Parana 
PROJETO DE LEI N° / 2008 1728/0 
4!ft& 
tARANDI 
IWF T
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Parana, 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Munici :no artigo 43, § 10 inciso 
II da Lei Federa 4:320164 de i7 de março de 1964, 
sancionasakeinguinirMei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder ExecutiVW-Mrmicipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, aomakelintS133.330,29 - (cento e trinta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos), destinado à intitizão de dotação orçamentária abaixo definida: 
cr 
lA POI OS; a 0 1 r 
/ 
4-
41,0,08: wo cif 
• 
• 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE 
- 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2.047 Manut. De Projetos de Atend. A Criançahfaieleffinke 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juriclica--' - - 31818 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social I 10.01 Departamento Administrativo da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/Sec. De Assistaar,i6SeGial 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31820 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social I 10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2.047 Manut. De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente I 3390300000 Material de Consumo 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
.31820 
Total
VALOR 
45.700,00 
60.769,60 
13.060,69 
13.800,00 
como recurso o que segue: 
133.330,29
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, servirá 
• 
45.700,00, 
Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infancia e Adolescencia), no valor de R$ que completa o projeto "FIA 2007" - fonte 818. 
• 
87.630,29, 
Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Inrancia e Adolescência), no valor de R$ que completa o projeto "Liberdade Cidadã" — fonte 820. 
revogadas as disposições em contrario. 
Art. 3° - entrará em vigor na data de sua publicação, 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de Julho de 2008. 
APA DO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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