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materia nº 1727/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1727 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6183

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
I 7 2 7' / 0 8 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana., 
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
H da Lei Federal 4.320/64 de 17 de maw() de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.720.000,00 - (um 
milhão, setecentos e vinte mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.031 Manut. Sec. Educação — Escolas Municipais e Transp. Escolar - 40% 
3390300000 Material de Consumo 01102 160.000,00 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01102 20.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Met. Per. P/ Sec. E Escolas Mim — 40% 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01102 420.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 900.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 01101 220.000,00 
Total 1.720.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá 
como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação da fonte 102e 101 no valor de R$ 1.720.000,00. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2008. 
DO FARIAS SPADA 
re Ito Municipal 

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