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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
I 7 2 7' / 0 8
PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do Parana.,
aprovará e eu, APARECIDO FARIAS SPADA,
Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso
H da Lei Federal 4.320/64 de 17 de maw() de 1964,
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.720.000,00 - (um
milhão, setecentos e vinte mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2.031 Manut. Sec. Educação — Escolas Municipais e Transp. Escolar - 40%
3390300000 Material de Consumo 01102 160.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 01102 20.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.1.024 Obras, Inst. Eq. Met. Per. P/ Sec. E Escolas Mim — 40%
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 01102 420.000,00
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 900.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 01101 220.000,00
Total 1.720.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá
como recurso o que segue:
• Excesso de Arrecadação da fonte 102e 101 no valor de R$ 1.720.000,00.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2008.
DO FARIAS SPADA
re Ito Municipal
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