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materia nº 1726/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1726 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6184

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. D Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
172 : /O8 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
ilfr& 
SARAN)! 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 85.735,00 - (oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais), destinado â. inclusão de 
dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativo da assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. P/ Sec. de Assistência Social 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 31819 10.000,00 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.2.047 Manut. De Projetos de Atend. A Criança/Adolescente 
3390300000 Material de Consumo 31819 15.735,00 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31819 60.000,00 
Total 85.735,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de Arrecadação do FIA Estadual (Fundo da Infância e Adolescência), no valor 
de R$ 85.735,00, que completa o projeto "Atitude 2008" - fonte 819. 
Art. 3
0
- Esta Lei 
publicação, revogadas as disposições em contr rio. 
entrará em vigor na data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 21 de Julho de 2008. 
AP IL CIDO FARIAS SPADA 
refeito Municipal 

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