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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2008
AIM ÍSARANDI
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17 'r4 ,
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 330.000,00 - (trezentos e trinta mil reais), destinado a. inclusão de dotação orçamentária
abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 330.000,00
Total 330.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Educação Básica - FUNDEB
12.365.0042.2.029 Manutenção da Educação Infantil - 60%
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 296.000,00
3191130000 Obrigações Patronais 01101 34.000,00
Total 330.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2008.
APA IDO FARIAS SPADA
eito Municipal
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