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materia nº 1725/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1725 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6185

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
tr# t4fr
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PROJETO DE LEI N° / 2008 
AIM ÍSARANDI 
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17 'r4 , 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 330.000,00 - (trezentos e trinta mil reais), destinado a. inclusão de dotação orçamentária 
abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2.033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 330.000,00 
Total 330.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
08.06 Educação Básica - FUNDEB 
12.365.0042.2.029 Manutenção da Educação Infantil - 60% 
3190110000 Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 296.000,00 
3191130000 Obrigações Patronais 01101 34.000,00 
Total 330.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de Julho de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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