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materia nº 1724/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1724 / 2008
Date 2008-08-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6186

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
-t• Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
I ?2 /OS 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
4112& 
[SARUM 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de maw() de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 64.400,00 - (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão de dotação 
orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas 
4420930000 Indenizações e Restituições 31807 64.400,00 
Total 64.400,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas 
4490510000 Obras e Instalações 31807 64.400,00 
Total 64.400,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2008. 
APA 'E IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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