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S
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
-t• Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
I ?2 /OS
PROJETO DE LEI N° / 2008
4112&
[SARUM
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de maw() de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
RS 64.400,00 - (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), destinado à inclusão de dotação
orçamentária abaixo definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas
4420930000 Indenizações e Restituições 31807 64.400,00
Total 64.400,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas
4490510000 Obras e Instalações 31807 64.400,00
Total 64.400,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
PAÇO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2008.
APA 'E IDO FARIAS SPADA
eito Municipal
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