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materia nº 1713/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1713 / 2008
Date 2008-06-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6197

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

sat_ 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
* Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
171 13/08 1.94 
sop to 
6,110000 to 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana., aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de 
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
RS 17.634,61 - (dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31806 3.760,63 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31804 2.096,61 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 31805 1.465,38 
10.00 Secretaria Municipal de ASSIStafievia geGial 
10.01 Departamento Administrativos da Assisteneia Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. 157-Secret -de .-AsEigiaacia Social 
4490510000 Obras e Instalações 31805 10.311,99 
Total 17.634,61 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, 
servirá como recurso o que segue: 
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 806 — Geração Renda 
População Carente 
3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná 
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 804 — FIA 2005 — Serviços 
de Terceiros e Equipamentos para o Abrigo 
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 805 — Sala Atividade 
• Excesso de arrecadação pela 2° parcela da construção da Sala Atividade - fonte 805 
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008. 
IDO FARIAS SPADA 
Prefeito Municipal 
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