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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
* Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
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PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que
especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana., aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso II da Lei Federal 4.320/64 de 17 de
março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
RS 17.634,61 - (dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos),
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31806 3.760,63
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4490520000 Equipamento e Material Permanente 31804 2.096,61
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social
4490510000 Obras e Instalações 31805 1.465,38
10.00 Secretaria Municipal de ASSIStafievia geGial
10.01 Departamento Administrativos da Assisteneia Social
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. 157-Secret -de .-AsEigiaacia Social
4490510000 Obras e Instalações 31805 10.311,99
Total 17.634,61
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei,
servirá como recurso o que segue:
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 806 — Geração Renda
População Carente
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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Sarandi - Paraná
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 804 — FIA 2005 — Serviços
de Terceiros e Equipamentos para o Abrigo
• Excesso de arrecadação por rendimento financeiro da fonte 805 — Sala Atividade
• Excesso de arrecadação pela 2° parcela da construção da Sala Atividade - fonte 805
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008.
IDO FARIAS SPADA
Prefeito Municipal
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