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materia nº 1712/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id6198

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI *' 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 
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fr
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61.0 titt ......0010 04,9 
Sarandi - Paraná 
PROJETO DE LEI N° / 20,08 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
-- Parana, aprovarA e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Che e4aeder -Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional especial, no Orçamento.Geral do Município, no valor de 
R$ 3.000,00 - (três mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentaria abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistaucia..Social 
10.01 Departamento Administrativos da Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4490520000 Equipamento e Material Permanente 33806 3.000,00 
Total 3.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentária conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
10.00 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.01 Departamento Administrativae41a-Assistência Social 
08.244.0039.1.031 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Secret. de Assistência Social 
4490510000 Obras e Instalações 33806 3.000,00 
Total 3.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008. 
APA 0 FARIAS SPADA 
Prefeito Municipal 
FLS. 
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