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t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230
- Sarandi - Paraná
11 71 1 / S
PROJETO DE LEI N° / 2008
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma
que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe o Peltier Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusAo de dotação orçamentária abaixo
definida:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Publicas
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas
4490510000 Obras e Instalações 01000 200.000,00
Total 200.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei,
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentaria conforme discriminação a baixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 Departamento dc Transito
15.451.0028.1.016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica
4490510000 Obras e Instalações 01000 200.000,00
Total 200.000,00
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
2 PAÇO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008.
APA IDO FARIAS SPADA
eito Municipal
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