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materia nº 1711/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1711 / 2008
Date 2008-06-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id6199

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 
000 krib liti Jo-) 
.4* 
• 
t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
- Sarandi - Paraná 
11 71 1 / S 
PROJETO DE LEI N° / 2008 
SÚMULA.- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Parana, aprovará e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base no artigo 
43, § 1° inciso III da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe o Peltier Executivo Municipal 
autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 200.000,00 - (duzentos mil reais), destinado à inclusAo de dotação orçamentária abaixo 
definida: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.02 Departamento de Obras Publicas 
15.451.0028.1.012 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. P/ Depto de Obras Publicas 
4490510000 Obras e Instalações 01000 200.000,00 
Total 200.000,00 
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 10 desta Lei, 
servirá como recurso o cancelamento de dotação orçamentaria conforme discriminação a baixo: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
06.05 Departamento dc Transito 
15.451.0028.1.016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaltica 
4490510000 Obras e Instalações 01000 200.000,00 
Total 200.000,00 
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
2 PAÇO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2008. 
APA IDO FARIAS SPADA 
eito Municipal 

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